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Proposição: PL 56 2023
   
Proponente: Luiz Fernando Mainardi
Situação: Para Parecer em 24/02/2023
Tramitação: CCJ - envio em 18/05/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03765.01.00/23-8
Assunto:
 dia comunidade árabe 25 março mês celebração calendário oficial evento data comemorativa oriente médio consolidação tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3765-0100/23-8)(Tramitação Conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta Anexo1